LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/03/2026
Número
555
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 555 - ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA (Designa função confiança de Coordenador de Gestão Pública Nível I).pdf

Arquivos

Número: 555

Alteram ou Revogam - 555/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 555/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/03/2026 - 11:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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