LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/03/2026
Número
552
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 552 - Comissão de sindicância (Proc. Administrativo 845-2026 - ELIANE BRANDÃO).pdf

Arquivos

Número: 552

Alteram ou Revogam - 552/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 552/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/03/2026 - 11:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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