LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/02/2026
Número
540
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 540- LARISSA MIRELLA PEREIRA (FLEXIBILIZAÇÃO CARGA HORÁRIA - PROT SERVIDOR 2741-2025) - rev. port. 440-25.pdf

Arquivos

Número: 540

Alteram ou Revogam - 540/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 540/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/03/2026 - 13:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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