LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/02/2026
Número
536
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 536 - ANDRE APARECIDO DA SILVA SIQUEIRA (Subs. ANDERSON DOS SANTOS GONCALVES - Defesa Civil).pdf

Arquivos

Número: 536

Alteram ou Revogam - 536/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 536/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/03/2026 - 13:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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