LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/02/2026
Número
1969
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI 1969 - INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL JANEIRO BRANCO NAZARÉ PAULISTA PELA SAÚDE MENTAL.pdf

Arquivos

Número: 1969

Alteram ou Revogam - 1969/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1969/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/03/2026 - 10:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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