LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/02/2026
Número
528
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 528 - Comissão de sindicância (Proc. Administrativo 5.462-2025 - DEBORA YASMIN SILVA SANTOS).pdf

Arquivos

Número: 528

Alteram ou Revogam - 528/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 528/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/02/2026 - 16:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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