LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/01/2026
Número
493
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 493 - Prorrogação comissão de sindicância Proc. Administrativo 2.642-2025).pdf

Arquivos

Número: 493

Alteram ou Revogam - 493/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 493/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/01/2026 - 15:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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