LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/01/2026
Número
484
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 484 - Prorrogação comissão de sindicância (Proc. Administrativo 5.635-2025).pdf

Arquivos

Número: 484

Alteram ou Revogam - 484/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 484/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/01/2026 - 15:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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