LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/01/2026
Número
481
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORT 481 - PAULO HENRIQUE APARECIDO RODRIGUES (Subst. Férias DOUGLAS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS).pdf

Arquivos

Número: 481

Alteram ou Revogam - 481/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 481/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/01/2026 - 15:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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