LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2025
Número
1893
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI 1893 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI 1678 DE 02.06.2022 - CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

Arquivos

Número: 1893

Alteram ou Revogam - 1893/2025
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Lei Consolidada - 1893/2025
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Movimentação

11/03/2025 - 13:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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