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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2023 |
Número | ||
494 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORT 494 - DESIGNAR O SERVIDOR PAULO EGÍDIO MACHADO PARA SUBSTITUIR JOSÉ JAIME BARBOSA EM FÉRIAS |
Arquivos
Número: 494 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 494/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 494/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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