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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/01/2023 |
Número | ||
499 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORT 499 - DESIGNAR KARINA DE SOUZA OLIVEIRA PARA SUBSTITUIR ISABEL CRISTINA DE MORAES NO PERÍODO DE 12 A 31 DE JANEIRO |
Arquivos
Número: 499 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 499/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 499/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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