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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/09/2022 |
| Número | ||
| 458 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
PORT 458 - DESIGNAR PREGOEIROS PARA PROCESSAR E JULGAR LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, MÉTODO PRESENCIAL E OU ELETRÔNICO | ||
Arquivos
| Número: 458 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 458/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 458/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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