.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/2019 |
Número | ||
498 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITORIAL |
Arquivos
Número: 498 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 498/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 498/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.