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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
1194 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre: "Altera o Art. 2º da Lei Municipal 1002/2012 que denominou via pública de servidão e dá outras providências". - Estrada de Servidão da Congregação (bairro do Cuiabá). |
Arquivos
Número: 1194 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1194/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1194/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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