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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2001 |
Número | ||
550 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Lei 550-01 - Cria o Programa saúde da família - Médico da Família |
Arquivos
Número: 550 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 550/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 550/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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