.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1995 |
Número | ||
349 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Lei 349-95 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA IRMANDADE O VALOR DE R$ 37.563,98 COMO DOAÇÃO |
Arquivos
Número: 349 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 349/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 349/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.