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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1992 |
Número | ||
201 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Lei 201-92 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO NO ANO DE |
Arquivos
Número: 201 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 201/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 201/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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