Acessibilidade
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Dados
| Data de Acolhimento | Data de Abertura | Data da Disputa |
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| 24/03/2023 11:00:00 | 02/05/2023 11:00:00 | 01/10/2023 08:00:00 |
| Objeto | ||
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2024/2028 |
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| Resumo | ||
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nazaré Paulista (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal n.° 8.069/1990, Resolução n.° 231/2022do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e na Lei Municipal n.º1.173/2015, considerando a necessidade de eleição de cinco membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar do Município de Nazaré Paulista e de aprimoramento do processo eleitoral, torna público o presente edital nos seguintes termos. |
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Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 24/03/2023 | edital eleição Conselho Tutelar 2024-2028 | Baixar |
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