NOTÍCIA - Comtur (Conselho Municipal de Turismo) - Quarta-feira, 02 de Junho de 2021

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (01), com 49 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei 723/2020, do Executivo, que cria distritos turísticos no Estado de São Paulo e a promoção turística usando a logomarca “SP Pra Todos”. O texto segue agora para sanção do governador João Doria, a criação dos distritos atenderá as regras como áreas territoriais situadas em um ou mais municípios que contenham relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; complexos de lazer ou parques temáticos; praias; e potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional. A medida, de acordo com o governo, busca a ampliação econômica dentro do setor turístico, gerando emprego e renda; e o fortalecimento da competitividade do turismo paulista.

O governo e os municípios poderão adotar novas políticas sobre créditos e tributos, a fim de incentivar o desenvolvimento dos distritos. Além disso, recursos públicos e privados poderão ser investidos na infraestrutura dos municípios e em serviços ligados às atividades turísticas.

Para se tornarem distritos turísticos, os municípios devem ter: Relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; Complexos de lazer ou parques temáticos; Praias; Potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional.

O estímulo ao desenvolvimento dos distritos é um objetivo do projeto, que permite: Realização de parcerias entre setor público e privado; Adoção de novas políticas sobre créditos e tributos pelo governo estadual e prefeituras.

Também visando à promoção da atividade, “SP Pra Todos” será a logomarca oficial do turismo no Estado.

Fonte: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br