Prefeitura de Nazaré Paulista divulga edital da lei Aldir Blanc 2026

A Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do Departamento de Cultura, informa que estão abertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 06/2026, destinado à seleção de projetos culturais para a celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022).

Objetivo
Fomentar e fortalecer a produção cultural local, apoiando iniciativas que contribuam para o desenvolvimento artístico e cultural do município.

Período de inscrição
De 29 de abril de 2026 (a partir das 9h) até 29 de maio de 2026 (às 23h59).
Valor total do edital R$ 155.227,15
Artistas, produtores culturais, grupos culturais sem CNPJ e demais agentes culturais do município estão convidados a participar.
O edital completo, com todas as orientações, critérios de seleção, anexos e documentação necessária, está disponível no site oficial da Prefeitura, através do: https://mla.bs/af762b97

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB foi instituída pelo Governo Federal, Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, sendo baseada na parceria do poder público com a sociedade civil. O objetivo é criar um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, com o propósito de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.
A PNAB é estabelecida pela Lei Federal nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023.

Baixe aqui os Anexos:

1. ANEXO 01 - CATEGORIAS    [ACESSE AQUI]  
2. ANEXO 02 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO    [ACESSE AQUI]
3. ANEXO 03 - PLANO DE TRABALHO    [ACESSE AQUI]
4. ANEXO 04 - CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL    [ACESSE AQUI]
5. ANEXO 05 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL   [ACESSE AQUI]
6. ANEXO 06 - RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL  [ACESSE AQUI]
7. ANEXO 07 - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO CULTURAL SEM CNPJ   [ACESSE AQUI]
8. ANEXO 08 - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL   [ACESSE AQUI]
9. ANEXO 09 - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA   [ACESSE AQUI]
10. ANEXO 10 - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO  [ACESSE AQUI]
11. ANEXO 11 - CARTA DE ANUÊNCIA  [ACESSE AQUI]
12. ANEXO 12 - MANUAL DE ABERTURA DE PROTOCOLO  [ACESSE AQUI]