Planejamento Urbano: Nazaré Paulista participa de agenda institucional sobre regularização fundiária em São Paulo

Na última terça-feira (25), a Prefeitura de Nazaré Paulista, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos, participou de agenda institucional na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, voltada ao Programa Cidade Legal. Na ocasião, o diretor de Planejamento Urbano, juntamente com a equipe técnica do departamento, representaram o município na agenda institucional na capital.

O encontro teve como objetivo o alinhamento de diretrizes técnicas e administrativas relacionadas aos projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), com foco no aprimoramento dos procedimentos adotados pelo município e na ampliação da eficiência na condução dos processos de regularização.

A participação do município reforça o compromisso da Administração Pública com o ordenamento territorial, a promoção da segurança jurídica da posse e a melhoria das condições de moradia da população, especialmente em áreas já consolidadas que demandam regularização.

A iniciativa integra as ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e à garantia do direito à moradia digna, em conformidade com as diretrizes legais vigentes.