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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3458/2021 3458 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS DE CURTO PRAZO 04/01/2022
3457/2021 3457 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1542.797,74 12/05/2022
3456/2021 3456 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.310,00 23/12/2021
3455/2021 3455 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 837.500,00 23/12/2021
3454/2021 3454 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 134.000,00 23/12/2021
3453/2021 3456 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.310,00 23/12/2021
3452/2021 3452 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.800,00 04/01/2022
3451/2021 3451 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 505.600,00 23/12/2021
3450/2021 3450 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. 19/11/2021
3449/2021 3449 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - FINAL DE ANO 19/11/2021
3448/2021 3448 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 208.200,00 23/12/2021
3447/2021 3447 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2022 DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) 11/11/2021
3446/2021 3446 - REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP 09/11/2021
3445/2021 3445 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS 09/11/2021
3443/2021 3443 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.876.000,00 11/11/2021
3442/2021 3442 - COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE 05/11/2021
3441/2021 3441 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.600,00 11/11/2021
3440/2021 3440 - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 22/10/2021
3439/2021 3439 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.050,00 11/11/2021
3438/2021 3438 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES HÍBRIDAS 07/10/2021
3437/2021 3437 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 934.790,00 18/11/2021
3436/2021 3436 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 15/09/2021
3435/2021 3435 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 3050 DE 24/01/2019 15/09/2021
3434/2021 3434 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.500,00 24/09/2021
3433/2021 3433 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES HÍBRIDAS 15/09/2021
3432/2021 3432 - ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO 3423 DE 16/08/2021 15/09/2021
3431/2021 3431 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.337,200 20/09/2021
3430/2021 3430 - CRIA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 31/08/2021
3429/2021 3429 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 06/09/2021
3428/2021 3428 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 25/08/2021
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