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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3317/2020 3317 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.300,00 08/03/2021
3315/2020 3315 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.800,00 08/03/2021
3314/2020 3314 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.000,00 08/02/2021
3313/2020 3313 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.500,00 08/03/2021
3312/2020 3312 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.840.000,00 08/02/2021
3311/2020 3311 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 304.000,00 08/03/2021
3310/2020 3310 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE O INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE. 01/12/2020
3309/2020 3309 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE I INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA. 01/12/2020
3308/2020 3308 - ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA. 01/12/2020
3307/2020 3307 - REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP 04/01/2021
3306/2020 3306 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HOSPITALAR-IBDAH. 01/12/2020
3305/2020 3305 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 08/02/2021
3304/2020 3304 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. 01/12/2020
3303/2020 3303 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.000,00 04/01/2021
3302/2020 3302 - ALTERA O ART. 24 DO DECRETO Nº 3281.2020 04/01/2021
3301/2020 3301 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. 01/12/2020
3300/2020 3300 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) ..pdf 19/11/2020
3299/2020 3299 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA - 20 DE NOVEMBRO - DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 13/11/2020
3298/2020 3298 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA 04/01/2021
3297/2020 3297 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.411,00 04/01/2021
3296/2020 3296 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 04/01/2021
3295/2020 3295 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 04/01/2021
3294/2020 3294 - ALTERA O DECRETO Nº3268-2020 DE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PARA ASSUNTOS REFERENTES À LEI ALDIR BLANC. 05/11/2020
3293/2020 3293 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.677,89 04/01/2021
3292/2020 3292 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 04/01/2021
3291/2020 3291 - ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA. 03/11/2020
3290/2020 3290 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.000,00 04/01/2021
3289/2020 3289 - CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC..pdf 03/11/2020
3288/2020 3288 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE A BENEFICIÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE..pdf 29/10/2020
3287/2020 3287 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.600,00 04/01/2021
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