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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3038/2018 3038 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 27/05/2019
3037/2018 3037 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 792.511,67 27/05/2019
3036/2018 3036 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 426.000,00 27/05/2019
3035/2018 3035 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.200,00 27/05/2019
3034/2018 3034 - REGULAMENTAÇÃO E CADASTRAMENTO DOS ARTESÃOS DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO 26/06/2019
3033/2018 3033 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 26/06/2019
3032/2018 3032 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 217.100,00 27/05/2019
3031/2018 3031 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 27/05/2019
3030/2018 3030 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 27/05/2019
3029/2018 3029 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 27/05/2019
3027/2018 3027 - FIXA PREÇO BARRACAS FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO 08/11/2018
3026/2018 3026 - ALTERA O DECRETO 3019 - FEIRA - ENCONTRO FUSCAS 08/11/2018
3025/2018 3025 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.309.000,00 27/05/2019
3024/2018 3024 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08/11/2018
3023/2018 3023 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 27/05/2019
3022/2018 3022 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 08/11/2018
3021/2018 3021 - CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00   27/05/2019
3020/2018 3020 - REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP 08/11/2018
3019/2018 3019- DESIGNA MUDANÇA DA FEIRA - ENCONTRO DE FUSCAS 08/11/2018
3018/2018 3018 - REAJUSTA ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS 08/11/2018
3017/2018 3017 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 26/06/2019
3016/2018 3016 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 27/05/2019
3015/2018 3015 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 27/05/2019
3014/2018 3014 - ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO 08/11/2018
3013/2018 3013 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED 08/11/2018
3012/2018 3012 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00   27/05/2019
3011/2018 3011 - ALTERA A NOMENCLATURA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MONSENHOR AFONSO 08/11/2018
3010/2018 3010 - A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. 08/11/2018
3009/2018 3009 - CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 27/05/2019
3008/2018 3008 - FIXA PREÇOS PARA BARRACAS FESTIVAL COUNTRY MUSIC 08/11/2018
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