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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2925/2017 2925 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 231.480,00 12/11/2018
2924/2017 2924 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 542.000,00 12/11/2018
2923/2017 2923 - DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA QUE ESPECIFICA 12/11/2018
2922/2017 2922 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 36.100,00 12/11/2018
2921/2017 2921 - EMENDA DOTAÇÃO TRANSFERIDA - 72.000,00 12/11/2018
2920/2017 2920 - DECLARA  FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/11/2018
2919/2017 2919 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 234.000,00 12/11/2018
2918/2017 2918 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 350.000,00 12/11/2018
2917/2017 2917 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 12/11/2018
2916/2017 2916 - DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12/11/2018
2915/2017 2915 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 40.500,00 12/11/2018
2914/2017 2914 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12/11/2018
2913/2017 2913 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 95.000,00 12/11/2018
2912/2017 2912 - REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS 12/11/2018
2911/2017 2911 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PREÇOS PARA INSTALAÇÃO DAS BARRACAS E STANDS NAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO 12/11/2018
2910/2017 2910 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 212.000,00 12/11/2018
2909/2017 2909 - DESIGNA EM CARÁTER EXCEPCIONAL MUDANÇA DO LOCAL DA FEIRA LIVRE EM DATA QUE ESPECIFICA 12/11/2018
2908/2017 2908 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 1.964.000,00 12/11/2018
2907/2017 2907 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 24.500,00 12/11/2018
2906/2017 2906 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 381.000,00 12/11/2018
2905/2017 2905 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 43.000,00 12/11/2018
2904/2017 2904 - INSTITUI O REGULAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 12/11/2018
2903/2017 2903 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 360.000,00 12/11/2018
2902/2017 2902 - FIXA PREÇOS PARA BARRACAS E STANDS PARA AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO 12/11/2018
2901/2017 2901 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 28.800,00 12/11/2018
2900/2017 2900 - AUTORIZA O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ENCONTRO DAS ÁGUAS 12/11/2018
2899/2017 2899 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUP. 55.000,00 12/11/2018
2898/2017 2898 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12/11/2018
2897/2017 2897 - ABRE CRÉDITO ADICONAL SUP. 36.000,00 12/11/2018
2896/2017 2896 - ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12/11/2018
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