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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1207/2015 Dispõe sobre: "Cria o Conselho Municipal de Preservação da Memória Nazareana e dá outras providências". 14/12/2015
1206/2015 Dispõe sobre: "Denominação de Estrada de Servidão que especifica e dá outras providências". - Estrada de Servidão da Serra. 14/12/2015
1205/2015 Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00". 14/12/2015
1204/2015 Dispõe sobre: "Autoriza a conceder no exercício de 2016, subvenção social à entidade denominada Centro de Desenvolvimento e Integração Social da Criança Perdoense - CASULO, e dá outras providências". 14/12/2015
1203/2015 Dispõe sobre: "Autoriza a conceder no exercício de 2016, subvenção social à entidade denominada 'Lar São Vicente de Paulo' e dá outras providências". 14/12/2015
1202/2015 Dispõe sobre: "Cria crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00, para implantação do Centro Cultural e Educacional - 1ª fase e 2ª fase - Convênio com Governo Federal". 14/12/2015
1201/2015 Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.765,62". 11/12/2015
1200/2015 Dispõe sobre: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2016". 30/11/2015
1199/2015 Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00". 20/11/2015
1198/2015 Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00". 01/01/2015
1197/2015 Dispõe sobre: "Altera a redação do art. 39 da Lei Municipal nº 1039/2013 e dá outras providências". 01/01/2015
1196/2015 Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.720,00". 01/01/2015
1195/2015 Dispõe sobre: "Denominação de via de servidão que especifica". - Estrada de Servidão Antonio Marculino de Oliveira. 01/01/2015
1194/2015 Dispõe sobre: "Altera o Art. 2º da Lei Municipal 1002/2012 que denominou via pública de servidão e dá outras providências". - Estrada de Servidão da Congregação (bairro do Cuiabá). 01/01/2015
1193/2015 Dispõe sobre: "Cria um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00". 01/01/2015
1192/2015 Lei 1192 - Cria um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 01/01/2015
1192/2015 Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00". 01/01/2015
1191/2015 Dispõe sobre: "Regularização de edificações para fins de cadastro técnico e dá outras providências". 01/01/2015
1190/2015 Lei 1190 - cadastramento de imóveis 01/01/2015
1189/2015 Lei 1189 - Cria normas para implantação de condomínios residenciais horizontais e Conjunto Vila fechado 01/01/2015
1188/2015 Lei 1188 - medidas para implantação de depósito de veículos apreendidos 01/01/2015
1187/2015 Lei 1187 - Adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti 01/01/2015
1186/2015 Dispõe sobre: "Denominação de Via que especifica e dá outras providências" - Rua dos Ipês (bairro Serra Negra). 01/01/2015
1185/2015 Lei 1185 - Denominação de estrada de servidão dos Pinheiros que especifica e dá outras providências 01/01/2015
1184/2015 Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 583.968,51". 01/01/2015
1183/2015 Dispõe sobre: "Cria um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.075,00". 01/01/2015
1182/2015 Dispõe sobre: "Autoriza a redução de juros e multas incidentes sobre tributos municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências". 01/01/2015
1181/2015 Lei 1181 - Aprova o plano municipal de Educação 01/01/2015
1180/2015 Lei 1180 - Cria um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.669.000,00 01/01/2015
1179/2015 Dispõe sobre: "Autoriza o Executivo Municipal a criar um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)". 31/08/2015
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