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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
826/2009 Lei 826-09 - Cessão de Funcionários Públicos 01/01/2009
825/2009 Lei 825-09 - reajuste salarial - câmara 01/01/2009
824/2009 Lei 824-09 - remuneração vereadores, presidente câmara 01/01/2009
823/2009 Lei 823-09 - Reajuste salarial Prefeitura 01/01/2009
822/2009 Lei 822-09 - Orçamento 2010 01/01/2009
821/2009 Lei 821-09 - Plano Plurianual 2010 2013 01/01/2009
820/2009 Lei 820-09 - Dia da Consciência Negra 01/01/2009
819/2009 Lei 819-09 - doação de área à Prefeitura - Vicente Nunes 01/01/2009
818/2009 Lei 818-09 - Natal Brilhante 01/01/2009
817/2009 Lei 817-09 - restabelece áreas públicas Chácaras Bela Vista 01/01/2009
816/2009 Lei 816-09 - Revoga Lei 785-09 - doação de área 01/01/2009
815/2009 Lei 815-09 - Reg. jurídico tribut. diferenciado - microempresas 01/01/2009
814/2009 Lei 814-09 - Parte institucional loteamento chácaras bela Vista 01/01/2009
813/2009 Lei 813-09 - Medicamentos fornecidos saúde 01/01/2009
812/2009 Lei 812-09 - Saúde Itinerante 01/01/2009
811/2009 Lei 811-09 - Institui taxa de Turismo. 01/01/2009
810/2009 Lei 810-09 - Semana de combate as drogas. 01/01/2009
809/2009 Lei 809-09 - autoriza receber veiculo como dação 01/01/2009
808/2009 Lei 808-09 - Conselho Municipal de Meio Ambiente COMAM 01/01/2009
807/2009 Lei 807-09 - Incentivo a desenvolvimento industrial 01/01/2009
806/2009 Lei 806-09 - Curso Profissionalizante (Paula Souza) 01/01/2009
805/2009 Lei 805-09 - Crédito Adicional Especial 01/01/2009
804/2009 Lei 804-09 - denominação de ruas - Tanque Preto, sauás, shangri-lah, pesqueiro, riacho, pitangueira e onfre godoy 01/01/2009
803/2009 Lei 803-09 - altera art. redação UNICIDADES 01/01/2009
802/2009 Lei 802-09 - Convênio CIEE 01/01/2009
801/2009 Lei 801-09 - Atos Oficiais na internet 01/01/2009
800/2009 Lei 800-09 - Vias públicas - Sta. Luzia e Atibainha, ipê florido, eucaliptos e araucárias 01/01/2009
799/2009 Lei 799-09 - Inclusão digital 01/01/2009
798/2009 Lei 798-09 - Incentivo a cultura e turismo 01/01/2009
797/2009 Lei 797-09 - isenção de IPTU portadores de neoplasias 01/01/2009
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