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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
757/2008 Lei 757-08 - dispõe sobre denominação de via pública municipal que especifica, rua do mirante 01/01/2008
756/2008 Lei 756-08 - dispõe sobre denominação de via pública municipal que especifica 01/01/2008
755/2008 Lei 755-08 - cria um crédito adicional especial 01/01/2008
754/2008 Lei 754-08 - autoriza o Município a integrar e participar da Agência de Desenvolvimento Regional Unicisdades 01/01/2008
753/2008 Lei 753-08 - Orçamento 2009 01/01/2008
752/2008 Lei 752-08 - Suplementação Orçamentária 01/01/2008
751/2008 Lei 751-08 - prorrogação licença maternidade 01/01/2008
750/2008 Lei 750-08 - denominação de Estradas Municipais, dito candio, joão fabaino, galdino fabiano 01/01/2008
749/2008 Lei 749-08 - Fixa remuneração de Prefeito Vice e Vereadores 01/01/2008
748/2008 Lei 748-08 - dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente 01/01/2008
747/2008 Lei 747-08 - dispõe sobre concessão de incentivos e benefícios ao desenvolvimento turístico 01/01/2008
746/2008 Lei 746-08 - Regularização Moto-Táxi 01/01/2008
745/2008 Lei 745-08 - LDO 2009 01/01/2008
744/2008 Lei 744-08 - Tráfego de Veículos 01/01/2008
743/2008 Lei 743-08 - Utilidade Pública - Ser Cidadão 01/01/2008
742/2008 Lei 742-08 - Autoriza aquisição de Imóvel de Lázaro da Silva no bairro do Tanque Preto 01/01/2008
741/2008 Lei 741-08 - Convênio Caixa Economica federal 01/01/2008
740/2008 Lei 740-08 - Cria Crédito Adicional. 01/01/2008
739/2008 Lei 739-08 - Cria crédito adicional 01/01/2008
738/2008 Lei 738-08 - denomina estabelecimento de ensino (Dora) 01/01/2008
737/2008 Lei 737-08 - dispõe sobre a criação de crédito adicional especial - Festa do Peão 01/01/2008
736/2008 Lei 736-08 - Tranporte gratuito de alunos 01/01/2008
735/2008 Lei 735-08 - Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem animal 01/01/2008
734/2008 Lei 734-08 - incentivo a desenvolvimento turístico 01/01/2008
733/2008 Lei 733-08 - altera redação do Art. 7º da Lei Municipal 612-04 01/01/2008
732/2008 Lei 732-08 - Reajuste Salarial 01/01/2008
731/2008 Lei 731-08 - reajuste salarial 01/01/2008
730/2008 Lei 730-08 - Crédito Adicional 01/01/2008
729/2008 Lei 729-08 - Crédito Adicional 01/01/2008
728/2008 Lei 728-08 - Crédito Adicional 01/01/2008
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