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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
667/2005 Lei 667-05 - Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 01/01/2005
666/2005 Lei 666-05 - dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 646 -05 01/01/2005
665/2005 Lei 665-05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal credenciar prestadores de serviços no setor de 01/01/2005
664/2005 Lei 664-05 - Dispõe sobre o orçamento geral do município para 2006 01/01/2005
663/2005 Lei 663-05 - Dispõe sobre a instituição da UFM – Unidade Fiscal do Município 01/01/2005
662/2005 Lei 662-05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o DER 01/01/2005
661/2005 Lei 661-05- Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer cetas natalinas aos servidores municip 01/01/2005
660/2005 Lei 660-05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civi 01/01/2005
659/2005 Lei 659-05 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Esporte e 01/01/2005
658/2005 Lei 658-05 - Autorização celebração de convênio com a Telefônica 01/01/2005
657/2005 Lei 657-05 - Dispõe Sobre Crédito Adicional 150.000,00 01/01/2005
656/2005 Lei 656-05 - Altera Lei 646-2005 (redução de juros e multas ISSQN) 01/01/2005
655/2005 Lei 655-05 - alteração no anexo III da Lei 255-93 01/01/2005
654/2005 Lei 654-05 - Dispõe sobre Suplementação de verba 01/01/2005
653/2005 Lei 653-05 - Dispõe sobre denominação de vias públicas - bairro do Araújo 01/01/2005
652/2005 Lei 652-05 - Dispõe sobre alteração no anexo II e III da Lei nº 255-93 01/01/2005
651/2005 Lei 651-05 - Cria o Eixo de desenvolvimento econômico 01/01/2005
650/2005 Lei 650-05 - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas da rede municipal 01/01/2005
649/2005 Lei 649-05 - Autoriza a abertura de concurso público para escolha do Hino Oficial do Município 01/01/2005
648/2005 Lei 648-05 - ALTERA Lei MUNICIPAL 531-2001 (COMDECA) 01/01/2005
647/2005 Lei 647-05 - Dispõe sobre alteração na Lei 532-01 (Bolsa Família) 01/01/2005
646/2005 Lei 646-05 - Dispõe sobre redução de multas e juros 01/01/2005
645/2005 Lei 645-05 - Regulamenta a denominação de logradouros públicos 01/01/2005
644/2005 Lei 644-05 - Altera a Lei 255-93 01/01/2005
643/2005 Lei 643-05 - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Portadores de necessidades especiais 01/01/2005
642/2005 Lei 642-05 - LDO 2006 01/01/2005
641/2005 Lei 641-05 - Dispõe sobre denominação de via pública municipal (Vereador Joaquim Fernandes Pinhei 01/01/2005
640/2005 Lei 640-05 - Dispõe sobre denominação da Fanfarra Municipal (Instrutor Juarez Pinheiro Junior) 01/01/2005
639/2005 Lei 639-05 - Dispõe sobre denominação de via pública (Prefeito Geraldo Ramos Gonçalves) 01/01/2005
638/2005 Lei 638-05 - Autoriza convênio com a Secretaria de Agricultura (Programa Viva - Leite) 01/01/2005
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