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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
468/1998 Lei 468-98 - Convênio Policia Militar. 01/01/1998
467/1998 Lei 467-98 - ISS-TLF-Taxas Alteração 01/01/1998
466/1998 Lei 466-98 - Desconto IPTU 99 01/01/1998
465/1998 Lei 465-98 - orçamento 99 01/01/1998
464/1998 Lei 464-98 - revoga Lei municipal 375-81 01/01/1998
463/1998 Lei 463-98 - Irmandade de Nazaré.. 01/01/1998
462/1998 Lei 462-98 - Reembolso de Cestas Básicas Funcionários 01/01/1998
461/1998 Lei 461-98 - convênio JIC..... 01/01/1998
460/1998 Lei 460-98 - Atendimento ao MM Juiz ELeitoral - eLeições 98... 01/01/1998
459/1998 Lei 459-98 - Cria fundo municipal de assist social-FMAS 01/01/1998
458/1998 Lei 458-98 - alterações Lei 43997 IssTlf 01/01/1998
457/1998 Lei 457-98 - LDO 1999 01/01/1998
456/1998 Lei 456-98 - Altera denominação de via pública municipal.industrial e novo horizonte... 01/01/1998
455/1998 Lei 455-98 - Altera denominação de via pública municipal.safira e esmeralda..... 01/01/1998
454/1998 Lei 454-98 - fixa novas taxas para o serviço de vigilância sanitária 01/01/1998
453/1998 Lei 453-98 - dá denominação a proprio municipal 01/01/1998
452/1998 Lei 452-98 - concede reajuste de salários aos servidores municipais 01/01/1998
451/1998 Lei 451-98 - dispoe sobre a municipalização ens fund 01/01/1998
450/1998 Lei 450-98 - altera denominação de via publica.joaquim de carvalho pinheiro.... 01/01/1998
449/1998 Lei 449-98 - aux. financeiro estudantes..... 01/01/1998
448/1998 Lei 448-98 - convênio CESP..... 01/01/1998
447/1998 Lei 447-98 - desconto IPTU 01/01/1998
446/1998 Lei 446-98 - altera dispositivos Lei 257-93 01/01/1998
445/1998 Lei 445-98 - altera Lei257-93 01/01/1998
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