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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
397/1996 Lei 397-96 - dá denominação de próprios a vias públicas municipais ruas chácaras bela vista 01/01/1996
396/1996 Lei 396-96 - dá denominação de próprio a via pública municipai 01/01/1996
395/1996 Lei 395-96 - dá denominação de próprios a vias públicas municipais José da Silva, Benedita Augusta da Silva, francisco Agripino Pinheiro 01/01/1996
394/1996 Lei 394-96 - dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a doação de mate 01/01/1996
393/1996 Lei 393-96 - dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria d 01/01/1996
392/1996 Lei 392-96 - Regulamenta ponto de estacionamento de taxi 01/01/1996
391/1996 Lei 391-96 - Autoriza o ressarcimento com despesa na transf. de veículos 01/01/1996
390/1996 Lei 390-96 - altera parcialmente a Lei Municipal nº 255-93 e dá outras providências 01/01/1996
389/1996 Lei 389-96 - Regularização de Construções 01/01/1996
388/1996 Lei 388-96 - altera a Lei 257-93 Código Tributário Municipal 01/01/1996
387/1996 Lei 387-96 - Orçamento para 1997 01/01/1996
386/1996 Lei 386-96 - autoriza o Poder Executivo a implantar cursos supletivos e profissionalizantes 01/01/1996
385/1996 Lei 385-96 - autoriza o Poder Executivo a municipalizar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e dá outras providências 01/01/1996
384/1996 Lei 384-96 - altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 170-91 de 08-11-1991 e dá outras providências 01/01/1996
383/1996 Lei 383-96 - Autoriza o Executivo realizar despesas com o Censo Agropecuário 01/01/1996
382/1996 Lei 382-96 - AREA MINIMA DE LOTES DE TERRENO 01/01/1996
381/1996 Lei 381-96 - autoriza o Poder Executivo a atender ao requerido pelo Juízo Eleitoral da Comarca de Atibaia, visando às eleições majoritárias e proporcionais de 1996 01/01/1996
380/1996 Lei 380-96 - dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências 01/01/1996
379/1996 Lei 379-96 - altera parcialmente a Lei Municipal nº 255-93 e dá outras providências 01/01/1996
378/1996 Lei 378-96 - autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas em dependências de entidade filantrópica e dá outras providências 01/01/1996
377/1996 Lei 377-96 - autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas na área da Educação em dependências pertencentes à Secretaria Estadual da Educação 01/01/1996
376/1996 Lei 376-96 - institui o Dia da Mulher 01/01/1996
375/1996 Lei 375-96 - Altera a Lei nº 128-90 ( Posto de Combustiveis) 01/01/1996
374/1996 Lei 374-96 - altera parcialmente a Lei Municipal nº 255-93 e dá outras providências 01/01/1996
373/1996 Lei 373-96 - Avenida Mathias Lopes 01/01/1996
372/1996 Lei 372-96 - Dá denominação à via pública municipal (Nelson Alvaro Barbosa) 01/01/1996
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