Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/01/2025 |
Número | ||
3804 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
3804 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 3549 DE 20.09.2022 - ALTERA LOCAL DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL |
Arquivos
Número: 3804 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3804/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3804/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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