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Concurso

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Modalidade - Processo Seletivo - 1/2019
Data de AcolhimentoData de AberturaData da Disputa
29/04/2019 15:15:0006/05/2019 09:00:0006/10/2019 08:00:00
Objeto

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NAZARÉ PAULISTA

PROCESSO DE ESCOLHA DOS CANDIDATOS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº 01 – CMDCA, DE 29 DE ABRIL DE 2019

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nazaré Paulista - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal n.° 8.069/1990, Resolução n.° 179 CONANDA e na Lei Municipal n.º1173/2015, considerando a necessidade de eleição de Cinco membros titulares e Cinco suplentes para o Conselho Tutelar do Município de Nazaré Paulista e de aprimoramento do processo eleitoral, torna público o presente edital nos seguinte termos.

Resumo

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º – Esta Resolução Normativa disciplinará o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que atuarão no Município de Nazaré Paulista no mandato que iniciará no dia 10/01/2020 e findará aos 09/01/2024.

 

Art. 2° - O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será conduzido pela Comissão Especial Eleitoral composta por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nazaré Paulista – CMDCA.

 

Art. 3° - A eleição do Membros do Conselho Tutelar de Nazaré Paulista se realizará no dia 06 de outubro de 2019, das oito horas da manhã até às dezesseis horas do mesmo dia, nos locais a serem designados pela Comissão Especial Eleitoral.

 

DO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS

 

Art. 4 – As inscrições dos candidatos deverão ser realizadas junto ao Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, localizado na Praça Coronel Antônio Rodrigues do Santos, 16, Centro de Nazaré Paulista, de 06 de maio a 06 de junho de 2019, das 09 às 16 horas.

§ 1º A inscrição para o processo de escolha será individual, mediante a apresentação de requerimento e declarações padronizados (Anexos II, III, IV e V) que serão fornecidos pelo site www.nazarepaulista.sp.gov.br acompanhada das cópias dos documentos necessários.

Documentos
DataNome do documento
29/04/2019EditalDownload
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Praça Coronel Antonio Rodrigues dos Santos, 16
Nazaré Paulista / SP

Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

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